Constituição portuguesa consagra o direito à não vacinação?

Foto de PublicDomainPictures em Pixabay.    A descriminalização por recusar vacinar um filho é tão condenável como a que é feita pela raça, sexo, a própria liberdade de expressão ou de consciência.

Sim. A decisão de não vacinar é legitima e consagrada na legislação e na Constituição da República Portuguesa ver, por exemplo, o artigo 41.º ou 68.º.
Ninguém pode ser perseguido ou privado de direitos em virtude das suas convicções. Além disso, o direito à paternidade é um valor social eminente, ao qual se juntam também convicções pessoais, protegidas pelo direito à liberdade de pensamento e de consciência, bem como o direito à segurança, à livre escolha em saúde e à reserva da intimidade da vida privada e familiar. E independentemente da convicção de cada um, todos têm também direito ao ensino.

São todos direitos salvaguardados na Constituição Portuguesa (artigos 26.º, 27.º, 41.º, 74.º), na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, na Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina ou na Carta Europeia dos Direitos dos Doentes.

Ainda em Outubro de 2018, os partidos com assento na Assembleia da República chumbaram uma petição com mais de 10 mil assinaturas em que pedia a obrigatoriedade da vacinação em Portugal. Da esquerda à direita ninguém defendeu a obrigatoriedade e muito menos a criação de medidas coercivas, apelaram antes a que houvesse mais campanhas de sensibilização da vacinação. 

Já meses antes, em Março de 2018, o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha afirmado: “Não é possível haver vacinação obrigatória, mas é muito importante que muitos portugueses percebam a importância da vacina”.

A condenação social que muitos tentam fazer pelo fato de haver pais que optem por não vacinar os seus filhos é uma forma de marginalização tão condenável como a que é feita pela raça, sexo, a própria liberdade de expressão ou de consciência. Numa palavra trata-se de descriminalização daqueles que acreditam que a única vacina segura é a vacina que nunca foi utilizada.

Sinta mais sobre vacinação em:

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Estados Unidos da América assumem que nenhuma vacina é totalmente segura

Porquê dar imunidade às farmacêuticas?

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A escola pode rejeitar um aluno que não tenha vacinas?

 

Reforce a sua consciência em:

Vaccins, un génocide planétaire – Dr Christian Tal Schaller
Vaccination, social violence and criminality – Harris Coulter
Vaccination, l overdose – Sylvie Simon
http://pryskaducoeurjoly.com/actu/1963/les-vaccins-ont-ils-vraiment-eradique-les-maladies-enquete

https://www.dinheirovivo.pt/DVMultimedia/empresas/farmaceuticas/infografia/index.html

http://vyaestelar.uol.com.br/post/9304/o-que-a-filosofia-do-yoga-pensa-sobre-as-vacinas

http://www.jornalstop.com.br/danos-causados-pelas-vacinas/

https://www.dn.pt/ciencia/interior/portuguesa-luta-pelo-fim-das-vacinas-com-aluminio-em-franca-4650733.html

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http://yournewswire.com/harvard-unvaccinated-children-risk/

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https://www.facebook.com/kelly.oliveira.315080/videos/616444268453007/

https://www.youtube.com/watch?v=snEknNLtd8k

https://www.youtube.com/watch?v=hZiSZjp6440

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http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-04-20-Afinal-ha-duas-vacinas-obrigatorias.-E-o-Governo-quer-acabar-com-essa-imposicao

https://www.dn.pt/mundo/interior/vacinas-obrigatorias-e-tabaco-a-10-euros-na-lista-de-medidas-do-governo-frances-8613279.html

http://pt.euronews.com/2017/05/20/italia-aumenta-para-12-o-numero-de-vacinas-obrigatorias

https://www.dn.pt/lusa/interior/alemanha-quer-multar-pais-que-recusem-ser-informados-sobre-vacinas-8510375.html

http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2017-06-22-Estara-o-movimento-anti-vacinas-a-ganhar-terreno-na-Europa-

http://www.eurosurveillance.org/content/10.2807/esm.02.01.00185-pt

http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-06-16-Vacina-BCG-vai-deixar-de-ser-dada-a-todas-as-criancas

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