Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

Pedimos que leia as presentes Condições Gerais de Venda (adiante designadas por “CGV”) antes de efetuar compras no nosso website.

Aplicações

Estas condições de venda aplicam-se:

• a todos os produtos e/ou serviços disponibilizados pela Esfera Dourada, Lda, com sede no Largo 1º de Dezembro, 22 Loja — 2710-496 Sintra — Portugal, NIPC 515 686 948, número de telefone 00351 214 932 062 (chamada para a rede fixa nacional) e o mail esfera@esferadourada.com (adiante designada por “Esfera Dourada”), para serem adquiridos no website www.esferadourada.com (adiante designado por “site”).
• ao acordo de venda entre a Esfera Dourada e qualquer pessoa, singular ou coletiva, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos — pessoas com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes — que efetue encomendas através do site. Ao efetuar as compras no site considera-se que está automaticamente a aceitar as nossas CGV.

Estas CGV são de aceitação obrigatória e têm caráter vinculativo — se o utilizador não as aceitar não poderá realizar encomendas ou usufruir de outros serviços — , reservando-se a Esfera Dourada o direito de as alterar ou modificar, unilateralmente, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no site ou quando seja dado conhecimento ao utilizador da mesma, consoante o que ocorrer primeiro.

Processo de compra online

A Esfera Dourada tem à disposição uma loja virtual no site que oferece uma gama variada de produtos e serviços.

Os nossos produtos. Como encontrá-los?

A partir da página inicial, poderá aceder a todas as categorias de produtos que se encontram no separador “loja online”. Além disso, assim que clicar numa categoria de produtos, conseguirá ter acesso a uma lista com as suas subcategorias.

Poderá também encontrar produtos no site através da lupa, “pesquisar tesouros da natureza” onde apenas terá de introduzir a palavra chave (pode ser o nome do produto, características e inclusive palavras incompletas).

Todos os produtos apresentam uma ficha detalhada, a qual inclui uma fotografia, o nome, a descrição e o preço com os impostos incluídos. As imagens apresentadas são de caráter ilustrativo pelo que se deverá ter em conta a descrição do produto.

Não poderão ser imputáveis à Esfera Dourada quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.

As imagens apresentadas não são contratuais e podem não corresponder aos produtos.

Comprar no site da Esfera Dourada

Para poder comprar no site, não é necessário um registo prévio. Terá de selecionar os produtos desejados, aceder ao cesto de compras e finalizar o processo de compra.

Uma vez concluído o pedido, solicitaremos alguns dados pessoais, tais como contactos, morada de entrega, forma de envio e método de pagamento. Deverá ainda aceitar as CGV antes de dar seguimento ao seu pedido.

Todos os preços apresentados são preços finais e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor em Portugal no momento da realização da compra, sem prejuízo que o utilizador tenha acesso à informação discriminada do preço do produto.

Como se processa a encomenda?

Após clicar no botão “Finalizar compra” deverá introduzir uma série de dados no formulário seguinte:

• Dados de faturação.
• Dados de entrega, caso não sejam os mesmos do que os indicados nos dados de faturação.
• Método de envio, se aplicável.
• Método de pagamento.

Posteriormente, deverá finalizar o pedido, aceitando as CGV e carregando em “Finalizar encomenda” para tramitar a sua encomenda.

Após finalização receberá um mail de confirmação de receção do seu pedido de encomenda.

O prazo máximo para tratamento da encomenda é de 30 dias.

Disponibilidade dos produtos

A seleção de produtos oferecidos através da nossa loja online é válida tanto nos produtos que estão visíveis, como nos limites de stock disponíveis. Por se tratar de comércio eletrónico, o stock atualiza-se online, pelo que poderá acontecer, eventualmente, durante o processo de compra, que o stock do produto se esgote, não podendo, portanto, nestes termos, continuar com a compra iniciada.

Caso exista alguma rutura de stock ou indisponibilidade pontual de um artigo, a Esfera Dourada entrará em contacto, o quanto antes, com o cliente para lhe comunicar o ocorrido e indicar-lhe um novo prazo de entrega ou, no caso em que não seja possível entregar o produto pretendido, encontrar a solução mais adequada. De qualquer modo, um atraso na entrega relativamente aos prazos indicados não concede ao cliente o direito de exigir qualquer restituição ou indemnização.

Aceitação da Encomenda

Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Caso algum produto não esteja disponível após ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de substituir o produto em falta por outro similar, retirar o produto em questão da encomenda ou proceder à anulação da mesma, efetuando o reembolso correspondente, no caso de já ter efetuado o respetivo pagamento, no prazo máximo de 30 dias.

Os preços constantes nas fichas dos produtos são os preços de venda, podem ser alterados sem aviso prévio e são válidos salvo erro tipográfico. Como tal, caso exista algum erro com os mesmos, a Esfera Dourada informá-lo-á do mesmo e não dará seguimento à sua compra sem o seu consentimento.

A aceitação da encomenda será feita por mail, após a confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e do seu respetivo preço. Apenas com o envio deste mail se formará o acordo de venda entre a Esfera Dourada, através do seu site, e o comprador; do qual fazem parte estas condições de venda.

Após aceitação da encomenda a Esfera Dourada procederá ao envio da mesma num prazo máximo de 30 dias.

A Esfera Dourada ressalva o seu direito de poder — a qualquer momento e sem aviso prévio — até a formação do acordo de venda com o cliente, alterar os preços indicados ou retirar todas as ofertas em vigor.

Transporte e Custos de Envio

Os portes de envio e/ou de gestão não estão incluídos no preço. Os mesmos serão calculados e apresentados ao cliente antes de finalizar a sua compra, em função da morada de envio, da encomenda e da empresa de transporte escolhida pelo cliente, quando aplicável.

Relativamente ao método de envio selecionado pelo cliente, estabelecem-se, com os operadores de transporte, prazos de entrega. Estes prazos apenas contemplam os dias úteis, de segunda a sexta-feira. Os prazos de envio são indicativos e as entregas realizar-se-ão durante o dia.

O valor dos portes de envio será indicado detalhadamente antes da finalização da encomenda.

A Esfera Dourada não se responsabiliza por atrasos na entrega causados por:

• Morada incorreta ou incompleta;
• Não indicação de número de telefone de contacto;
• Greves das empresas de transporte;
• Condições climatéricas adversas;
• Outros fatores alheios à Esfera Dourada;

Caso não se verifiquem defeitos exteriores na embalagem aquando da receção da encomenda, mas sim no seu interior devido ao transporte, o cliente tem o dever de notificar, no prazo de 24 horas a empresa de transporte e entrar em contacto com a Esfera Dourada. Caso contrário, partiremos do pressuposto que o produto foi aceite em conformidade.

Uma vez passado esse prazo, a empresa de transporte considera que o material enviado está em perfeitas condições e não se responsabiliza a partir desse momento, por possíveis defeitos.

Por cada encomenda realizada pelo cliente, este deverá suportar os custos de envio estipulados na finalização da encomenda.

Meios de pagamento

O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização do mesmo. Em todo o caso, a escolha do método de pagamento realiza-se durante o processo de compra no separador correspondente.

Que meios de pagamento posso utilizar?

Aceitamos os seguintes meios de pagamento:

• Pagamento por MBWAY;
• Pagamento por Referência Multibanco;
• Pagamento por PayPal;
• Pagamento por Cartão de Crédito e Cartão de Débito, através do PayPal;

O sistema de Comércio Eletrónico Seguro implica que o emissor do cartão identifique o titular do mesmo antes de autorizar o pagamento pela Internet.

O sistema de Comércio Eletrónico Seguro é baseado no emissor do cartão (banco ou instituição financeira), identificando o titular do cartão antes de autorizar o pagamento online. A Esfera Dourada dispõe de um sistema de pagamento por Cartão de Crédito ou Débito gerido pelo PayPal. Assim, uma vez selecionado este método de pagamento é o PayPal que se encarrega da cobrança da encomenda e que comunica com o banco ou o emissor do cartão para que autorize o pagamento.

Não efetuamos envios à cobrança.

Vales Oferta e Descontos

A Esfera Dourada reserva-se ao direito de entregar Vales Oferta e/ou Descontos aos utilizadores e aos visitantes do site, de acordo com o que considerar oportuno.

Para realizar um uso correto desses mesmos vales, deverá indicar e introduzir o código no momento da finalização da encomenda, a Esfera Dourada verificará a validade do mesmo antes de confirmar o pagamento.

Os Vales Oferta e Descontos poderão ser limitados a um único uso, tal será especificado nesses casos. Os Vales Oferta e Descontos não poderão ser trocados por dinheiro. Os descontos não são compatíveis entre si, salvo indicação em contrário.

A Esfera Dourada poderá realizar promoções pontuais que tenham por finalidade a atribuição de vales aos utilizadores que realizem uma determinada compra, para compras posteriores no site, dentro do período de validade do mesmo. Passado esse período, o vale já não será considerado válido.

Cancelamento de encomendas

A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Esfera Dourada através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a encomenda segue o processo de entrega, deixando de entrar no quadro de Cancelamento de encomenda, passando a ser considerada uma Devolução (ver as condições de Devolução).

Para efeitos de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Esfera Dourada:

1. Número da encomenda;
2. Dados com que efetuou a encomenda e morada de entrega;

Por decisão da Esfera Dourada

A Esfera Dourada reserva-se o direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

A Esfera Dourada reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Esfera Dourada.

E se não fui eu a efetuar a compra, como devo proceder?

A Esfera Dourada não processa nem tem acesso a dados dos cartões de crédito e débito. Caso verifique que se realizou uma cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para a compra, deverá entrar imediatamente em contacto com o seu banco. Além disso, o seu banco e/ou as empresas emissoras de métodos de pagamento poderão adotar medidas antifraude que permitirão a recusa de determinados tipos de operações.

Devoluções

De acordo com o Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual, o cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias corridos para devolver o produto ou cancelar, sem custos adicionais ou necessidade de especificar um motivo.

Contudo não será possível solicitar o direito à devolução de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo e bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

Em função das normas vigentes não se aceitarão devoluções, entre outros, de suplementos alimentares, essências, óleos essenciais, águas florais, etc, uma vez que se perderá o controlo da qualidade dos mesmos.

Por motivos de higiene e segurança, não serão aceites devoluções de quaisquer tipo de produtos ou acessórios de higiene ou cuidados corporais, conforme legislação em vigor.

Devido à natureza dos produtos maioritariamente vendidos no site o cliente deverá sempre contactar a Esfera Dourada a fim de se certificar que os artigos em questão podem ser devolvidos.

Em caso de devolução, o comprador tem no máximo 14 dias corridos para devolver os artigos que deverão ser bem acondicionados e fazer-se acompanhar da prova de compra. Os custos de envio ficam a cargo do comprador e deverão ser pagos diretamente à empresa que efetua o transporte, no momento da devolução.

Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, em bom estado, e com todos os acessórios, sob pena de ser responsabilizado pela depreciação dos artigos ou ver mesmo recusada a aceitação dos mesmos.

Após receção pela Esfera Dourada dos produtos devolvidos, procede-se à verificação do bom estado dos mesmos, caso tudo esteja conforme e a devolução seja aceite a emissão da nota de crédito ou devolução do valor do artigo será efetuada em data a acordar.

Exemplos de produtos sem direito a devolução

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados;
• Bens que pela sua natureza não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção de saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
• Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
• Livros, jornais ou revistas, entre outros;
• Gravações áudio, vídeo, discos e programas informáticos, se tiver sido retirado o selo de garantia de inviolabilidade;
• Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:

• • A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
  • O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução;

Garantia

Nos casos onde haja lugar ao exercício da garantia, a Esfera Dourada promoverá a substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, sendo o prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita de que o cliente tem direito à garantia do produto.

O reembolso de qualquer quantia paga será realizado por via de vale de oferta do valor do produto.

Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 3 anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se às nossas equipas para obter informação adicional.

Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para o fabricante.

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. Este deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

Tratamento de dados pessoais

A Esfera Dourada cumpre com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (adiante RGPD) e à Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do RGPD.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados no site da Esfera Dourada estão de acordo com a Lei Portuguesa.

O site possui os níveis de segurança adequados, contudo a Esfera Dourada não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos,  decorrentes do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados, contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

Se por algum motivo de erro ou dificuldade de acesso ao site houver impossibilidade de prestação de serviço, a Esfera Dourada não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Esfera Dourada qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Esfera Dourada não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Esfera Dourada não é responsável pelos prejuízos, perdas ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja diretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou pelo incumprimento, ou cumprimento defeituoso, que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Esfera Dourada e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Esfera Dourada que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Esfera Dourada não garante que:

1. o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
2. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
3. qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
4. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas CGV.

O Utilizador aceita que a Esfera Dourada não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1. do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
2. da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
3. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Responsabilidade do cliente

O cliente deve realizar um uso lícito dos serviços, respeitando a legislação em vigor e não interferir nos direitos e interesses de terceiros.

O cliente garante a veracidade e a exatidão dos dados facultados aquando o preenchimento dos formulários de contratação, evitando causar prejuízo à Esfera Dourada em consequência da falta de veracidade dos mesmos.

Além disso, compromete-se a possibilitar a entrega da encomenda solicitada na morada indicada na qual a mesma possa ser recebida dentro do horário habitual de entrega de mercadoria (de segunda a sexta-feira das 09:00h às 14:00h e das 16:00h às 19:00h).

O incumprimento de qualquer uma destas CGV poderá dar origem ao cancelamento das encomendas por parte da Esfera Dourada, sem necessidade de aviso prévio ao cliente e sem que o mesmo reivindique o seu direito a qualquer indemnização.

No caso de o envio ser recusado pelo cliente, a Esfera Dourada não procederá ao reembolso do valor das despesas de envio, de eventuais despesas de retorno da encomenda, nem de artigos que se possam ter danificado durante o retorno, sendo esses assumidos pelo cliente.

Comunicações

Sem prejuízo do disposto no ponto seguinte, a Esfera Dourada poderá alterar a venda de artigos, o fornecimento do serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, divulgando ao Utilizador, quando possível, tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias, reservando-se a Esfera Dourada o direito de as alterar ou modificar, unilateralmente, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no site ou quando seja dado conhecimento ao utilizador da mesma, consoante o que ocorrer primeiro.

A versão em vigor das presentes CGV e dos seus anexos encontra-se disponível no site.

Configurações Técnicas

Sempre que a Esfera Dourada entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos pontos anteriores, e atento o carácter inovador do serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Esfera Dourada poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A Esfera Dourada não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Alguns upgrades ou novas funcionalidades do serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento e/ou subscrição por parte do Utilizador, assim como pela aceitação, pelo mesmo, de Condições Específicas de Utilização.

Propriedade Industrial e Intelectual

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as obras, marcas, logos ou qualquer outra informação suscetível de proteção, contidos no site são exclusivas da Esfera Dourada ou de terceiros, salvo os casos em que nas mesmas esteja indicado o contrário.

A reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizadas de tais obras, marcas, logos, etc, constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial da Esfera Dourada ou do titular dos mesmos, e poderá dar origem à aplicação de ações judiciais ou extrajudiciais correspondentes ao exercício dos seus direitos.

Além disso, a informação à qual o cliente pode aceder através do site poderá estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de outra índole. A Esfera Dourada não será responsável em nenhum caso das infrações de tais direitos que possa cometer o utilizador e/ou cliente.

Legislação e Reclamações

Estas CGV regem-se pela lei portuguesa.

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Esfera Dourada de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens e serviços.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relativa a estas CGV, incluindo a sua conclusão, interpretação, execução, violação, rescisão ou nulidade, devem ser resolvidos pelos tribunais de Lisboa — Portugal, que terá exclusiva jurisdição.

CGV v1.0 — 10/04/2021