Constituição portuguesa consagra o direito à não vacinação?

Sim. A decisão de não vacinar é legitima e consagrada na legislação e na Constituição da República Portuguesa ver, por exemplo, o artigo 41.º ou 68.º. Ninguém pode ser perseguido ou privado de direitos em virtude das suas convicções. Além disso, … Ler mais

A escola pode rejeitar um aluno que não tenha vacinas?

Não existe uma base legal para que uma escola recuse um aluno por não ter vacinas. As escolas exigem normalmente o Boletim de Vacinas no ato de matricula, mas tal como é assumido pelos próprios diretores de escola trata-se apenas … Ler mais

Posso recusar vacinar os meus filhos?

Sim. A recusa à vacinação é um direito previsto nos artigos 26.º, 27.º, 41.º e nomeadamente no 68.º da Constituição Portuguesa. Qualquer pessoa ou seu representante legal pode recusar o ato de vacinação, bastando expressar essa vontade de forma oral ou … Ler mais

Porquê dar imunidade às farmacêuticas?

Tal como os EUA, muitos outros países também seguem a política de imunidade jurídica às empresas farmacêuticas contra eventuais lesões causadas por vacinas. Em causa está o facto de oficialmente se considerar que as vacinas salvam muito mais pessoas do … Ler mais

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